Soluções · Reforma Tributária
A reforma do consumo (EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026) substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo IVA dual (CBS + IBS) e pelo Imposto Seletivo, com transição de 2026 a 2033. Durante esse período, as empresas convivem com dois regimes, obrigações acessórias dobradas e regulamentação infralegal em fluxo contínuo — da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS, do CONFAZ, das SEFAZ e da PGFN.
Ver o cronogramaCronograma
2026 a 2033. O calendário é conhecido que muda a cada mês. É a camada infralegal que operacionaliza cada etapa abaixo da base legal correspondente.
IBS a 0,1% (art. 343, LC 214/2025) e CBS a 0,9% (art. 346), compensáveis com PIS/Cofins. Recolhimento dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias (art. 348, § 1º); omissões podem ser saneadas em 60 dias com extinção da penalidade (art. 348, §§ 3º e 4º, incluídos pela LC 227/2026). Em 2026, conformidade significa declarar corretamente.
Extinção de PIS/Cofins, início do Imposto Seletivo, CBS em alíquota de referência (art. 347). IBS segue em teste: 0,05% estadual + 0,05% municipal (art. 344).
Alíquotas reduzidas gradualmente (9/10 em 2029 até 6/10 em 2032), com o IBS subindo na proporção. Benefícios fiscais estaduais em revisão.
Extinção de ICMS e ISS. Saldos credores do regime anterior seguem aproveitáveis por janela que se estende até 2042.
Como a LIA atua
Respostas e pesquisas fundamentadas sobre o regime novo, o antigo e a interação entre eles, sempre com citação rastreável até o dispositivo legal. Quando a base não contém a norma, a LIA declara o limite.
Acompanhamento contínuo das fontes oficiais (Receita, Comitê Gestor do IBS, CONFAZ, SEFAZ, PGFN), com curadoria, classificação de criticidade e boletim semanal.
Leitura estruturada de documentos da empresa (autuações, contratos, decisões), cruzada com a base normativa vigente e organizada por frente de trabalho.
Apoio ao time tributário e jurídico durante toda a transição.
Saiba mais sobre nossas soluções